Êxodo venezuelano atravessa os Andes

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Venezuelanos na ponte de Rumichaca, a passagem terrestre entre a Colômbia e o Equador. JUAN CARLOS ZAPATA

Uma letra em seu documento venezuelano. Isso é tudo o que o impede de continuar seu longo caminho ao Peru, lamenta-se Félix Barreto, um chef profissional de 26 anos, detido com sua esposa grávida e seu filho de dois anos na ponte internacional de Rumichaca, a passagem fronteiriça entre a Colômbia e o Equador. Oriundos de Maracay, norte da Venezuela, chegaram até aqui como “mochileiros”, caminhando e de carona. Seu documento de identidade molhou durante a travessia, e a água apagou uma das letras de seu nome. Por essa alteração, as autoridades colombianas não lhe expediram um cartão andino, o desejado documento migratório que precisa para continuar.

“Já estamos há uma semana na estrada. Fomos a pé e pegamos várias caronas, vimos o lado humano da Colômbia, que não havíamos visto em Cúcuta”, onde passaram um mês trabalhando em meio a maus-tratos, conta sentado sobre suas malas. A seu lado avança a enorme fila de imigrantes que tentam carimbar seu passaporte e obter seu Cartão Andino Migratório, o nome formal. Diante da paralisia das autoridades venezuelanas para emitir documentos, esse papel se transformou na salvação para entrar em outros países, ainda que o Equador tenha anunciado na quinta-feira que começará a exigir o passaporte.

Como Barreto, que promete ficar lá até que algum funcionário o ajude, milhares de venezuelanos atravessam diariamente o território colombiano, em meio a campos e montanhas, de cidade em cidade, para chegar a Rumichaca. De ônibus, a pé e de carona percorrem os quase 1.500 quilômetros que separam Cúcuta, na fronteira oriental norte com a Venezuela, de Ipiales, no ponto sul ocidental. Um trajeto de quase 30 horas pela estrada, que para os caminhantes se alonga durante semanas. Por dia, saem entre 200 e 300 venezuelanos a pé de Cúcuta, de acordo com a Cruz Vermelha.

“Não digo que éramos pobres, mas as coisas já estavam piorando porque tudo era muito caro”, conta o pai de família enquanto enumera as cidades pelas quais passaram e faz contas impossíveis sobre os preços da distorcida economia venezuelana, onde um pacote de fraldas custa milhões de bolívares. Na ponte, a 2.900 metros acima do nível do mar, o frio é sentido nos ossos. A temperatura cai até sete graus quando anoitece. Um clima muito diferente ao das quentes cidades venezuelanas onde começam sua travessia.

A Colômbia, que tem uma fronteira de 2.200 quilômetros com a Venezuela, já abriga um milhão de pessoas do país vizinho que fugiram da hiperinflação, da escassez de alimentos e remédios e da insegurança. Esse fluxo migratório agora se estende ao Equador, onde mais de 547.000 venezuelanos se dirigiram em 2018, informou a ONU nessa semana, com a passagem de Rumichaca como gargalo. A maioria tem o próprio Equador como destino final, onde tem parentes, e o Peru, onde sua situação é regularizada e os títulos são homologados com mais facilidade.

Crianças sem vacinar

A fragilidade dos viajantes salta aos olhos. Chegam desnutridos, desidratados, com resistência baixa e as crianças sem vacinar, dizem as equipes médicas mobilizadas pela Cruz Vermelha na ponte. A drástica mudança de clima os atinge. Existem tantas histórias quanto imigrantes. São profissionais, técnicos e estudantes de todos os Estados do país. O desgaste emocional também cobra seu preço. “Muitos deixam seus pais, suas esposas, até mesmo seus filhos, essa ruptura familiar é o que mais os desestabiliza emocionalmente”, diz Daniela Burbano, a psicóloga que os atende.

Jessica Delgado, de 23 anos, queria há muito tempo sair de Valera, no Estado de Trujillo, na Venezuela, mas estava esperando que acabassem as aulas do mais velho de seus três filhos, de seis anos. Só aí pegou a estrada. Com o fim do calendário escolar, na metade do ano, aumentou a chegada de famílias. “Eu pensava que iríamos caminhar muito, mas não aconteceu, muitas pessoas nos ajudaram”, conta agradecida, com seu bebê de apenas oito meses nos braços, picada pelos pernilongos, mas saudável. As histórias de solidariedade se multiplicam. “Comemos melhor do que na Venezuela”, afirma.

Na região, a Unidade Nacional para a Gestão de Risco de Desastres (UNGRD) lida com a emergência do lado colombiano. Muitos associam esse órgão às catástrofes naturais, mas outra de suas funções é a concentração maciça de pessoas. Na ponte, em que alguns apelidam de a “feira do salva-vidas”, se coordena com a Cruz Vermelha, ACNUR e OIM, entre outros, para levar alimentos, colchonetes, cobertores e tendas de campanha. Por vezes, a espera na intempérie chega a durar mais de um dia. Nos dois lados ladrões espreitam e proliferam os vendedores de bebidas quentes, gorros e luvas.

O fluxo aumentou desde o final do ano passado, até chegar a 3.000 pessoas por dia. Em 7 de agosto, a data da posse de Iván Duque, a chegada maciça superou a capacidade das autoridades e provocou a interdição do fluxo de veículos nesse ponto da fronteira. Durante dois dias ocorreram picos de aproximadamente 8.000 pessoas tentando concretizar sua saída, contam os socorristas. Jesús Fuenmayor, um supervisor venezuelano no improvisado terminal que recebe diariamente de 20 a 30 ônibus de 40 passageiros que vêm carregados com seus compatriotas diretamente de Cúcuta, conta que nesse dia chegou a registrar 72 viagens antes de perder a conta.

A razão da correria, de acordo com os locais, foi um rumor surgido na Venezuela que afirmava que o novo presidente colombiano fecharia totalmente a fronteira. Duque denunciou várias vezes a “ditadura” de Nicolás Maduro. Agora todos estão à espera da nova política migratória prometida pelo Governo para enfrentar a crise humanitária provocada pelo êxodo venezuelano. Um tsunami que se espalha pelas fronteiras sul-americanas.

Fonte: El País

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Fronteira de Roraima vive sábado de confrontos entre brasileiros e venezuelanos

Brasileiros queimaram objetos pessoais e tendas de acampamento de imigrantes venezuelanos em protesto em Pacaraima, neste sábado.

Brasileiros queimaram objetos pessoais e tendas de acampamento de imigrantes venezuelanos em protesto em Pacaraima, neste sábado. GERALDO MAIA EFE

A cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima, viveu momentos de tensão neste sábado, com confrontos entre moradores locais e imigrantes venezuelanos, cujos acampamentos improvisados foram incendiados e destruídos. O tumulto começou durante a manhã, depois de que um comerciante ficasse ferido em um assalto na madrugada e que sua família culpasse um grupo de venezuelanos pelo ataque.

Em retaliação, dezenas de brasileiros atacaram os dois principais acampamentos improvisados dos imigrantes —que há dois anos intensificaram o fluxo migratório no norte do Brasil— e queimaram seus objetos pessoais.

A força-tarefa que opera na região para lidar com o fluxo migratório confirmou a informação e disse que o comerciante ferido foi socorrido e encontra-se estável em um hospital de Boa Vista, capital do estado.

Um morador de Pacaraima, que não quis identificar-se, contou à AFP que o confronto começou cedo, depois que a notícia do assalto ao comerciante se espalhou pela cidade. “Ele é um vizinho muito conhecido na região e houve indignação quando se soube do roubo. As pessoas começaram a expulsar os venezuelanos que estavam no centro, forçando-os a voltar ao seu país”, disse. Outro vizinho brasileiro, que também pediu anonimato, disse que os moradores locais temem que os venezuelanos “voltem para se vingar” pelo ataque.

Vídeos publicados nas redes sociais por moradores da pequena cidade mostram episódios do confronto, que terminou antes do meio dia. As ruas que margeavam a fronteira estavam cheias de escombros e sem transeuntes. As lojas permaneceram fechadas durante todo o sábado.

“Foi terrível, queimaram as tendas e tudo o que estava lá dentro”, conta Carol Marcano, uma  venezuelana que trabalha em Boa Vista e que estava na fronteira voltando de uma visita ao seu país. “Houve tiros, queimaram pneus”. Marcano disse que alguns venezuelanos reagiram ao ataque e destruíram carros com placas brasileiras. Ela, seus companheiros e outras pessoas se refugiaram nos postos de controle do lado venezuelano.

Apesar do confronto, a fronteira permaneceu aberta. A força-tarefa composta pelas Forças Armadas brasileiras e organizações civis e não-governamentais repudiou os atos de violência em um comunicado.

Há três anos, milhares de venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil para fugir da crise econômica, política e social em seu país. Segundo as autoridades regionais, em Pacaraima, com cerca de 12 mil habitantes, aproximadamente mil venezuelanos vivem em situação de rua. Os vizinhos relataram aumento do número de roubos e incidentes violentos, atribuindo o problema aos venezuelanos, enquanto o governo local alega falta de recursos para solucionar a situação e pede o fechamento da fronteira. 

A cidade brasileira mais próxima da fronteira é Boa Vista, a cerca de 215 km de distância, onde, de acordo com dados oficiais, vivem cerca de 25.000 venezuelanos. A Polícia Federal estima que cerca de 500 venezuelanos atravessem para o Brasil todos os dias. Até o momento, onze abrigos que operam em Boa Vista e Pacaraima servem de lar para mais de mais de 4.000 venezuelanos, incluindo mais mil índios Warao, uma comunidade originária do norte da Venezuela. 

Só no primeiro semestre de 2018, 56.740 venezuelanos procuraram legalizar sua situação no Brasil, solicitando refúgio ou residência temporária.

Fonte: El País

Governo publica decreto que torna mais rígido acesso de estrangeiros a serviços públicos em RR

O decreto 25.681-E, que torna mais rígido o acesso de estrangeiros a serviços públicos estatais em Roraima, foi publicado na noite de quinta-feira (02/08/2018) no Diário Oficial do Estado.A medida foi anunciada e assinada pela governadora Suely Campos (PP) no dia 1º de agosto, mesmo dia que consta na publicação oficial.

Entre as normas criadas pelo governo, estão a restrição de atendimentos a serviços públicos somente a estrangeiros com passaporte e deportação de pessoas envolvidas em crimes.

Mesmo antes da publicação, algumas normas do decreto já estavam sendo cumpridas, conforme o secretário da Casa Civil, Frederico Linhares. Pelo menos quatro secretarias devem editar portarias específicasregulamentando as restrições, segundo o secretário.

O decreto foi assinado sob a justificativa de que o fluxo migratório de venezuelanos tem causado impactos em todos os setores do estado.

Nesta manhã, venezuelanos sem passaporte que procuraram o Instituto de Criminalística de Roraima para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais não conseguiram o documento. A certidão é necessária para que os imigrantes solicitem o pedido de residência temporária no Brasil à Polícia Federal.

O Ministério Público Federal recomendou a revogação do decreto, sob o risco do estado responder judicialmente a crimes contra a vida e improbidade administrativa. Para o órgão, a medida, além de não diminuir efeitos da crise, pode implicar na proliferação descontrolada de doenças no território nacional e da xenofobia.

Além disso, a Defensoria Pública da União também se posicionou contra o estado, disse que a medida é inconstitucional e deve adotar alguma ação jurídica sobre o caso.

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, emitiu um nota de repúdio contra o decreto. Para ela, o ato segue na contramão das normas vigentes.

Fonte: G1

Projeto-piloto concede 100 mil vistos a estrangeiros em oito meses

Em vigor há oito meses, o projeto-piloto do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, de concessão de vistos eletrônicos para estrangeiros em visita ao Brasil atingiu o número de 100 mil. Lançado na Austrália, nos Estados Unidos, no Canadá e no Japão, o objetivo é facilitar o ingresso de turistas e visitantes a negócios no mercado brasileiro.

O programa é voltado para australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses. Em geral, são homens e mulheres casados, interessados em turismo, mas há também uma parcela considerável de empresários, pesquisadores e estudantes que vão participar de seminários e grupos de estudos.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa corresponde a aproximadamente 60% dos vistos relativos a turismo e negócios nos últimos anos. O projeto foi implantado de forma escalonada, inicialmente na Austrália, em novembro de 2017, depois no Japão, Canadá e nos Estados Unidos, em janeiro deste ano.

Perfil

Os meses de fevereiro, maio e julho deste ano foram os que registraram maior procura de pedidos de concessão de vistos eletrônicos. De acordo com os dados do Itamaraty, a atenção é maior no caso de crianças e adolescentes. Para eles, são exigidos autorização dos pais, por escrito, e cópias de vários documentos.

No caso dos estrangeiros com menos de 18 anos, o cuidado é redobrado para evitar riscos de tráfico e exploração de menores. Também há um alerta quando o estrangeiro tem dupla nacionalidade ou informa que já respondeu criminalmente por qualquer acusação no país de origem.

Porém, a avaliação preliminar indica que a concessão eletrônica de vistos pode ser o caminho para desburocratizar o processo e estimular estrangeiros interessados em vir para o Brasil.

Serviço

O projeto-piloto foi objeto de licitação internacional para a contratação de prestação de serviços pré-consulares, processo vencido pela empresa VFS. A companhia é responsável pela coleta de dados, manutenção de call center e da plataforma digital. O Itamaraty, por sua vez, faz a análise das informações, troca de dados com a Polícia Federal e Interpol e aprovação de visto eletrônico.

Os estrangeiros interessados devem buscar o endereço eletrônico: http://www.vfsglobal.com/brazil-evisa/, fazer upload de poucos documentos e efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito.

No endereço eletrônico, haverá um documento que tem de ser preenchido com inclusão de fotos e um questionário que deve ser respondido.

O chamado eVisa tem validade máxima de 2 anos e custo de US$ 40 (além da taxa de US$ 4,24). O processo, desde a solicitação até o recebimento do visto no e-mail do usuário, leva, em média, até cinco dias úteis.

Fonte: IstoÉ

Refugiados aperfeiçoam currículo em oficinas da Google e ONU

Funcionários do Google se voluntariam para compartilhar conhecimentos e contribuir para que refugiados aperfeiçoem seus currículos, na sede da empresa em São Paulo. Foto: ACNUR/Miguel Pachioni

Funcionários do Google se voluntariam para compartilhar conhecimentos e contribuir para que refugiados aperfeiçoem seus currículos, na sede da empresa em São Paulo. Foto: ACNUR/Miguel Pachioni

Em parceria com a Google, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) promoveu em São Paulo três oficinas para orientar mais de 30 refugiados na preparação dos seus currículos. Realizadas na semana passada, atividades buscaram aperfeiçoar o modo como os estrangeiros apresentam suas experiências profissionais, talentos e conhecimentos em diferentes idiomas. Objetivo da iniciativa é ampliar a inserção dessa população no mercado brasileiro.

Os participantes tiveram a oportunidade de conversar com funcionários da Google sobre carreira e preparação para entrevistas de emprego. Os treinamentos foram realizados na sede da gigante da tecnologia, na capital paulista, e também na Missão Paz, com o apoio do Programa de Apoio para a Recolocação de Refugiados (PARR). Ambas as organizações são parceiras do ACNUR e atuam no cadastramento e encaminhamento de pessoas refugiadas para oportunidades de trabalho.

A colombiana Indira Tatiana, de 25 anos, chegou sozinha ao Brasil, onde vive há dois anos. Aqui, fez curso de português, trabalhou em restaurantes e hoje está à procura de uma nova oportunidade de trabalho.

“A experiência desta oficina foi muito boa, os funcionários da Google responderam nossas dúvidas e me ajudaram a entender como fazer um currículo”, disse Indira. Para quem está buscando novas oportunidades, as dicas e vivências compartilhadas pela equipe da empresa foram essenciais. Além do emprego, a colombiana sonha também em trazer sua filha de cinco anos para o Brasil.

Todo ano, a Google promove uma semana de voluntariado para que seus funcionários tenham contato com temas sociais por meio de instituições que atuam no Brasil. A temática do refúgio foi abordada pela primeira vez pela companhia e cerca de dez funcionários de diversos setores participaram das três sessões.

A haitiana Berline está no Brasil há sete meses e participou do workshop na Missão Paz. No encontro, ela redigiu pela primeira vez um currículo. “O que eu aprendi hoje vai me ajudar muito porque agora eu tenho um currículo pronto e vou ter confiança em entrevistas de trabalho”, conta.

De acordo com Maya Tanizaki, funcionária da Google e organizadora da ação, as oficinas ultrapassaram as expectativas de todos. Tanto os profissionais da empresa, quanto os refugiados puderam adquirir novos conhecimentos sobre outras culturas. “Os refugiados estavam engajados e fizeram muitas perguntas. Pude perceber que eles estavam animados e felizes em estar com a gente.”

O ACNUR trabalha com a questão da empregabilidade de pessoas refugiadas, articulando uma rede de organizações parceiras para promover, junto ao setor privado, capacitações sobre as competências e potencialidades de quem busca um novo começo no Brasil.

Fonte ONU Brasil

Noticias (España 13/07/2018)

Infolibre:

El País:

El Mundo:

Europa Press:

El Diario:

Guía práctica de asistencia jurídica en centro de internamientos de extranjeros (Fundación Fernando Pombo)

Actualmente hay más de 65 millones de personas desplazadas forzosamente en todo el mundo a consecuencia de la persecución, los conflictos, la violencia o las violaciones de derechos humanos.

En este contexto migratorio global extremadamente complicado, la Fundación quiere actuar como agente transformador a través de la abogacía.

Guía práctica de asistencia jurídica en centro de internamientos de extranjeros

La Fundación Fernando Pombo publica la Guía práctica de asistencia jurídica en centros de internamiento de extranjeros con la finalidad de posibilitar que los abogados y entidades sociales que prestan orientación y asesoramiento jurídico a migrantes forzosos dispongan de una herramienta útil y práctica que les permita ofrecer una atención más eficaz, contribuyendo así a fortalecer la protección jurídica de este colectivo.

Esta guía es fruto del trabajo en red de la Fundación con el Centro Pueblos Unidos de la Fundación San Juan del Castillo y abogados Pro Bono, otras entidades sociales, universidades, clínicas jurídicas, administraciones públicas e instituciones representativas de ámbito nacional e internacional. La guía es el resultado más esperado del Proyecto EXEQUO III, una iniciativa a través de la cual la Fundación promueve el liderazgo social de la abogacía en la protección jurídica de las personas más vulnerables.

Próximamente se habilitará una página web donde se alojará la guía y otro contenido e información de interés para promover la protección jurídica de los migrantes forzosos.

Fuente: Fundación Fernando Pombo

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