Europa Press:
El Diario:
La Vanguardia:
Para eles, o sistema trará mais agilidade na realização e cancelamento de registros, alterações cadastrais e consultas à base de dados da CVM, explica a autarquia em comunicado, também ressaltando que há novas funcionalidades para a elaboração de relatórios de acompanhamento e supervisão deste mercado.
O esforço conjunto das instituições visa reduzir custos administrativos e aperfeiçoar o atendimento destes investidores que, nos termos da legislação em vigor, devem se inscrever no CPF e se cadastrar na CVM, antes de realizarem investimentos no mercado de capitais brasileiro.
Uma novidade é a ferramenta única de concessão automatizada de CPFs para novos investidores qualificados como pessoas naturais, o que «permitirá concluir, de forma imediata, o atendimento nas esferas de competência da CVM e Receita Federal para os pedidos de registro desses investidores», de acordo com a nota enviada à imprensa.
Fonte: Estado de Minas
La Vanguardia:
El Diario:
El Mundo:
Em flagrante violação dos direitos humanos, camaroneses ficam injustamente confinados durante três semanas no Aeroporto Internacional de SP.
A camaronesa B.N.C., de 25 anos, que não pode ser identificada por motivo de segurança, chegou ao Brasil há quase um mês. E já não guarda boas recordações do país.
“Eu não quero estar no Brasil. Eu não desejo estar no Brasil. Eu quero ir para o meu destino inicial. Só tenho lembranças negativas daqui. Para mim, o Brasil é um pesadelo”, afirma.
O pesadelo ao qual ela se refere começou no dia 21 de abril. Ela e mais outros três conterrâneos partiram da capital do país, Laundé, com destino a Quito, no Equador, e a Belize, na América Central. Nenhum deles tinha como destino o Brasil, mas fizeram escala no Aeroporto de Guarulhos, onde o problema começou.
A companhia aérea Avianca International classificou os quatro passageiros como um risco para a viagem e alegou que os destinos não condiziam com o perfil do grupo. Nenhum deles foi autorizado a fazer a conexão e todos foram levados para uma sala no Terminal 3, conhecida como conector.
Para lá, vão todos os estrangeiros que não têm autorização de entrada no Brasil ou que estão sem documentos. O que não era o caso dos camaroneses. Todos tinham visto de entrada, passagem de volta comprada e recursos.
A Polícia Federal os manteve isolados e sem comunicação durante três semanas. Dormiram no chão, passaram frio e dependiam de doações para comer. A advogada dos imigrantes, Eliza Donda, considera que houve violação dos Direitos Humanos.
Segundo a Defensoria Pública da União, cerca de 300 estrangeiros passaram pela mesma situação dos camaroneses no ano passado. Neste momento, quatro pessoas de Bangladesh, da Ásia, estão no espaço do conector em Guarulhos. Depois das três semanas, o Brasil concedeu refúgio ao grupo de Camarões. A contragosto. O que eles queriam mesmo era seguir viagem.
“Eu não entendo o porquê. Eu não quero ser uma refugiada e não entendo por que o Brasil está me obrigando a isso. Não quero ser refugiada em qualquer lugar do mundo, porque não fugi do meu país. Meus documentos estão em dia. Eu tinha um visto legal para ir ao Equador”, reclama B.N.C..
Segundo os refugiados, a Avianca se negou a ressarcir os valores das passagens de volta e do embarque não realizados. Para o defensor público federal Daniel Chiaretti, houve erro por parte da Polícia Federal.
Em nota, a PF diz que segue estritamente o que determina a lei e que a companhia aérea é responsável pelas instalações e transporte do estrangeiro ao país de origem. Também afirmou que os quatro camaroneses se negaram a embarcar na companhia aérea Royal Maroc, de volta para Camarões e que, por isso, pediram refúgio.
A reportagem da CBN pediu um posicionamento da Avianca International, que até o momento não se manifestou.
Sem dinheiro, os quatro camaroneses estão abrigados no abrigo da Missão da Paz, em São Paulo.
” A cada dia que passa, estou morrendo por dentro. Eu estou muito mal por dentro. O Brasil não é meu destino. Se ficar aqui eu vou morrer. Quero ir embora”, lamenta P.T.M..
No ano passado a CBN já havia denunciado a precariedade do conector e a demora no andamento dos pedidos de refúgio.
A Defensoria Pública da União disse que pretende acionar judicialmente a companhia aérea pela falta de assistência aos passageiros e também por não ressarcir os valores devidos. Também afirmou que vai apurar os abusos no isolamento e que caso seja comprovado pode entrar com um processo contra a União.
Fonte: CBN
A Diretora Regional para as Américas e o Caribe do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Renata Dubini, e o Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, Paulo Abrão, assinaram uma Carta de Intenção para a cooperação na proteção de pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas no contexto da América do Sul.
Ao final de 2014, os países da América Latina e do Caribe adotaram a Declaração e Plano de Ação do Brasil, que constitui um caminho comum para fortalecer a proteção e promover soluções para pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas, em um marco de cooperação e solidariedade. Nesse contexto, a presente Carta de Intenção constitui um primeiro passo para fortalecer a aliança estratégica entre o IPPDH e o ACNUR com a finalidade de consolidar o espaço regional de proteção para pessoas refugiadas e apátridas na América do Sul.
Além de assegurar o apoio técnico aos países membros e associados do MERCOSUL, o acordo pretende desenvolver iniciativas regionais conjuntas para fomentar a harmonização de políticas e procedimentos em matéria de proteção internacional, assim como atividades de capacitação, disseminação, pesquisa e parceria entre instituições governamentais e da sociedade civil sobre temas de direitos humanos e de proteção de refugiados e apátridas.
Dessa forma, essa Carta de Intenção permitirá articular esforços de cooperação entre o MERCOSUL e outras regiões que enfrentam crises humanitárias complexas.
“Nos últimos 30 anos, a América Latina e o Caribe avançaram significativamente em matéria de refugiados, com altos padrões de proteção internacional em suas legislações e um marco normativo sólido. No entanto, ainda existem desafios e é fundamental seguir avançando para alcançar sistemas de refúgio de qualidade harmonizados a nível regional, e que façam frente aos movimentos migratórios mistos, que são cada vez mais complexos”, disse Dubini. Para ela, o acordo “confirma o compromisso de incorporar aos processos de integração regional temas relacionados à proteção e busca de soluções para as pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”.
Para o Secretário Executivo do IPPDH, “os direitos humanos de refugiados, deslocados e apátridas e sua plena integração social são prioridade para a agenda do MERCOSUL”, devendo-se traduzir na “promoção de políticas nacionais, estratégias de cooperação regional e adesão de novos processos e mecanismos internacionais, como a Declaração e Plano de Ação do Brasil”.
Segundo Paulo Abrão, o MERCOSUL “compreende que os direitos humanos dessas pessoas são uma condição para o desenvolvimento global, e esse acordo de cooperação é fundamental para que os países colaborem na promoção de políticas públicas de direitos humanos e avancem a nível regional”.
Após a assinatura do acordo, ambas as instituições definiram um plano de trabalho no qual detalharam os produtos, responsabilidades e prazos para o desenvolvimento das atividades acordadas.
O ACNUR foi criado em 1950 para oferecer proteção e assistência aos refugiados após a Segunda Guerra mundial. No sul da América Latina, onde o Escritório Regional do ACNUR tem uma presença interrupta de 50 anos (1965 – 2015), vivem atualmente cerca de 10 mil pessoas refugiadas.
O IPPDH foi criado em 2009 através de uma decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul com o objetivo de contribuir com o fortalecimento do Estado de direito nos países que integram o bloco, mediante o projeto e o seguimento de políticas públicas em direitos humanos, e de consolidar os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.
Fonte: ACNUR
Num ato de extrema cordialidade e consideração, o Ministério Público do Trabalho sediado em Brasília, enviou para a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), o livro “Migrações e Trabalho” editado neste ano por esse órgão governamental.
A Diretoria da ANEIB agradece publicamente este gesto que denota, no mínimo, respeito à nossa instituição e, desde ai aos milhares de estrangeiros que moramos neste país.
O livro aponta os problemas e possíveis soluções para o desafio de criar políticas públicas capazes de atender os migrantes, oferecer trabalho e ainda garantir os direitos humanos. Dividido em três seções: a) marcos legais, b) direitos humanos e trabalho, c) migrações no Brasil e o Ministério Público do Trabalho; o livro conta com análises e estudos acadêmicos.
Fonte: ANEIB
Organizado pela Câmara Municipal de São Paulo e a Câmara Italiana dos Deputados, hoje foi realizada a III Jornada Parlamentar Brasil-Itália, ao qual foi cordialmente convidada a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), instituição essa que esteve representada nesse grande evento pelo seu Vice-Presidente o Dr. Gilberto Manigrassi.
A Dra. Laura Boldrini que é a presidente da Câmara dos Deputados da Itália, na sua muito valiosa quanto inteligente apresentação, tratou de temas migratórios da atualidade e convidou os parlamentares brasileiros para Roma, para que nos dias 04 e 05 de outubro de 2015, participem da reunião entre parlamentares italianos e parlamentares latino-americanos, no qual se tratará diversos temas de comum interesse.
Esteve presente também o Vereador Andrea Matarazzo, o qual na sua fala lembrou a relação de amizade e desenvolvimento que existe entre o Brasil e a Itália desde longa data que disse muito avançou, não deixando de lembrar seu bisavô italiano que imigrou para o Brasil em barco a vela.
No ato estiveram presentes parlamentares italianos e brasileiros, dentre dos quais se destacaram os Deputados italianos Fabio Porta e Renata Bueno, o Vereador Antonio Donato, entre outros.
“Agradeço muito em nome da ANEIB e no meu próprio nome, o convite e a recepção que tive neste magno evento, no qual fomos testemunhas da amizade que existe entre o Brasil e a Itália, o qual a cada dia que passa se agiganta e prospera”, disse Gilberto Manigrassi, Vice-Presidente da ANEIB.
Fonte: ANEIB
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Com o aumento do resgate de chineses trabalhando em situação análoga à escravidão no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, a superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego vai lançar uma cartilha sobre direitos trabalhistas em mandarim. O material está sendo feito em parceria com a Arquidiocese do Rio de Janeiro.
De acordo com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Márcia Albernaz de Miranda, coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo Urbano no Rio de Janeiro, a ideia é distribuir o material durante as operações de fiscalização.
“Para eles entenderem que as vítimas de trabalho escravo têm direito à conquista de um patamar de cidadania, ou seja, receber Carteira de Trabalho, seguro-desemprego, verbas rescisórias. Na prática, eles são catequizados com a ideia de que, se constatada que a mão de obra deles está sendo explorada no país sem documentos, eles serão deportados. É uma informação errada.”
Ainda não há previsão de quando o material ficará pronto. Segundo Márcia, está sendo feita uma revisão da cartilha disponível em português para depois ser traduzida para o mandarim. Ela lembra que os chineses são o maior número de migrantes no mundo e que eles se estabeleceram no Brasil há bastante tempo, mas só agora a fiscalização observou que há irregularidades. “Quando a gente vai e constata condições análogas às de escravo, a gente expede uma Carteira de Trabalho e regulariza”.
A exploração do trabalho de chineses no país começou a chamar a atenção em 2013, quando foi encontrado um rapaz que sofria agressões físicas e psicológicas em Parada de Lucas, na zona norte do Rio. Em agosto do ano passado, um adolescente chinês foi encontrado depois de fugir de uma pastelaria em Mangaratiba, na região metropolitana, onde trabalhava 14 horas por dia, sem folga semanal e sem receber salário. Ele andou 22 quilômetros até pedir socorro a policiais militares. Foi constatado que os outros funcionários chineses da pastelaria também tinham jornadas acima do permitido, mas recebiam salário. Já os empregados brasileiros tinham todos os direitos trabalhistas respeitados.
Este ano, três chineses foram resgatados de uma pastelaria em Copacabana em março. Em abril, outra operação em seis locais na Baixada Fluminense e no Rio de Janeiro encontrou seis chineses e três brasileiros em situação precária de trabalho e alojamento. Na ocasião, foram encontrados dois chineses em estabelecimentos no centro e quatro em Nova Iguaçu, além de dois casos suspeitos em Belford Roxo. Os dois fugiram.
Márcia diz que o fluxo migratório irregular de chineses é um problema mundial, mas, no Brasil, o problema está sendo enfrentado. “O Rio de Janeiro foi o estado que despontou nesse tipo de fiscalização, que é difícil, requer o uso de tradutor em mandarim, que não é muito fácil de contratar. No Brasil só é possível [verificar as irregularidades] porque o Estado brasileiro assumiu a postura do combate internacional, outros não assumiram, então o problema não aparece.”
Segundo dados do Registro Nacional de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, existem atualmente 35.444 chineses com registro ativo permanente no Brasil e 1.867 temporários. Nos dados do Conselho Nacional de Imigração, a China não está entre os dez países que têm mais pedidos de autorizações para concessão de visto ou residência permanente no Brasil, nem entre os dez com mais pedidos por questões humanitárias.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o número de autorizações para trabalho temporário no país feito para chineses diminuiu. Foram 2.362 em 2011, 2.891 em 2012, 2.115 em 2013 e 1.348 em 2014, sendo que o Rio de Janeiro é o principal destino dos trabalhadores temporários estrangeiros.
Para autorizações de trabalho permanente, a China aparece em quarto lugar, atrás da Itália, do Japão e de Portugal. Em 2014, foram 276 autorizações para chineses. O pedido para trabalhar no Brasil deve ser feito pela internet, antes da viagem, e deve ser acompanhado também de um pedido de visto no consulado brasileiro no país de origem.
Fonte: EBC
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